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19/05/2016PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. DIREITO DA VIÚVA À INTEGRALIDADE DO BENEF&Iac"Cuida-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que julgou demanda relativa a concessão de pensão especial a viúva de ex-combatente falecido em 15/1/2012.
O julgado negou provimento ao recurso de apelação da recorrente nos termos da seguinte ementa (fls 104/105, e-STJ):Voltar